Portugal/Divisões Administrativas

A Direção Geral do Território monitoriza ao longo do tempo a produção legislativa com impacto direto na situação administrativa do País, e tem vindo a publicar com periodicidade anual a Carta Administrativa Oficial de Portugal^[1] (CAOP), instrumento que é composto por uma listagem das atualizações à situação administrativa e por dados cartográficos correspondentes à Carta administrativa em vigor.

No OSM Portugal, as duas regiões autónomas, os 18 distritos, 308 municípios e 3 258 freguesias são definidos através de relações do tipo fronteira, com propriedades bem definidas.

A totalidade das relações referentes aos diversos níveis administrativos forma uma hierarquia com as seguintes características:

Portugal divide-se em Portugal continental e duas regiões autónomas;
Portugal continental divide-se em distritos;
As duas regiões autónomas e os distritos dividem-se em municípios;
Os municípios dividem-se em freguesias.

Divisões administrativas

Portugal

No OSM, Portugal é classificado com admin_level=2.

Nome		População (hab.)^[2]	Area (km²)^[3]	N.º de Municípios	N.º de Freguesias
	Portugal 295480295480	10 343 066	92 225.21	308	3 258

Regiões Autónomas

No OSM, as regiões autónomas são classificadas com admin_level=4 e border_type=região_autónoma.

Nome		População (hab.)^[2]	Area (km²)^[3]	N.º de Municípios	N.º de Freguesias
	Açores 16291461629146	236 413	2 321.98	19	155^[4]
	Madeira 16291451629145	250 744	801.10	11	54
Total		487 157	3 123.08	30	209

Distritos

No OSM, os distritos são classificados com admin_level=6 e border_type=distrito.

Nome		População (hab.)^[2]	Area (km²)^[3]	N.º de Municípios	N.º de Freguesias
	Aveiro 39202493920249	700 787	2 800.94	19	174
	Beja 51349275134927	144 401	10 263.32	14	84
	Braga 37382843738284	846 293	2 706.15	14	371
	Bragança 39059293905929	122 804	6 598.54	12	226
	Castelo Branco 41046444104644	177 962	6 627.47	11	128
	Coimbra 48751834875183	408 551	3 973.73	17	161
	Évora 51307675130767	152 444	7 393.46	14	75
	Faro 12784151278415	467 343	4 996.79	16	76
	Guarda 39059243905924	142 974	5 535.31	14	245
	Leiria 50116945011694	458 605	3 505.79	16	116
	Lisboa 28971412897141	2 275 385	2 816.14	16	141
	Portalegre 51234485123448	104 923	6 084.45	15	72
	Porto 34590133459013	1 785 405	2 331.65	18	275
	Santarém 51226445122644	424 973	6 718.24	21	150
	Setúbal 51435905143590	874 806	5 214.06	13	60
	Viana do Castelo 38981313898131	231 266	2 218.84	10	213
	Vila Real 39678233967823	185 695	4 307.47	14	200
	Viseu 39202853920285	351 292	5 009.79	24	282
Total		9 855 909	89 102.14	278	3 049

Municípios

Nota: Para a lista completa de municípios, assim como informações relevantes a cada um, veja a secção acima e clique no distrito onde se insere o município em questão.

Um concelho corresponde ao limite geográfico de uma autarquia local, chamada de município e existem 308 municípios. No OSM, eles são classificados com admin_level=7 e border_type=município.

Freguesias

Nota: Para a lista completa de freguesias, assim como informações relevantes a cada uma, veja a secção acima e clique no distrito e, depois, no município onde se insere a freguesia em questão.

Originalmente as freguesia eram áreas administradas por uma paróquia, sendo que hoje são entidades inteiramente seculares e geridas por Juntas de Freguesias. No OSM, as freguesias são classificadas com admin_level=8 e border_type=freguesia.

Sub-projetos

Atualização das fronteiras para a CAOP2024.1

Página principal: Atualização das fronteiras para a CAOP2024.1

A última grande revisão das fronteiras e divisões administrativas ocorreu em 2023, onde foi usado o CAOP2022. Em Outubro de 2025 existirão o ressurgimento de várias freguesias^[5] extintas em 2013^[6], a coincidir com as eleições autárquicas desse mês^[7].

Por este motivo, a DGT lançou extraordinariamente uma versão do CAOP que reflete estas mudanças, a CAOP2024.1^[8]. Ao todo, 301 freguesias serão restabelecidas.

Este sub-projeto tem o propósito de organizar, por distrito, a sua inclusão no OSM, assim como a validação das fronteiras e divisões administrativas presentes.

Referências

[1] ttps://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop

[INE2021-2] 2.0 ^2.1 ^2.2 População residente (N.º) por Local de residência à data dos Censos 2021 (NUTS - 2024), Grupo etário e Estatuto (indivíduo no agregado doméstico privado); Decenal - INE, Recenseamento da população e habitação - Censos 2021

[CAOP2024.1-3] 3.0 ^3.1 ^3.2 Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão extraordinária - CAOP2024.1; Áreas das freguesias, municípios, distritos e país; 15 de março de 2025

[Corvo-4] O Município do Corvo legalmente não tem nenhuma freguesia por condicionalismos que lhe são próprios segundo o artigo 78º da Lei nº9/87 de 26 de março.

[5] ttps://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/25-a-2025-910933580

[6] ttps://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/11-a-2013-373798

[7] ttps://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2025

[8] ttps://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]

[7]

[8]